SÃO LUIS - A Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, que possibilita
o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de
categorias para C, D ou E. O projeto é de autoria do deputado estadual Roberto
Costa (PMDB).
“A
intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para
tirar a primeira CNH. A falta da habilitação, muitas vezes, é impedimento para
conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras para pagar por
isso. A nossa proposta busca reverter essa situação”, destacou o parlamentar.
Com a
proposta, poderão candidatar-se ao beneficio, trabalhadores com renda familiar
mensal, igual ou inferior a dois salários mínimos, que comprovem nunca haver
tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam
desempregados há mais de dois anos. Também, beneficiários do programa Bolsa
Família, alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do
Maranhão, bem como curso público profissionalizante, além de pessoas egressas e
liberadas do sistema penitenciário, portadores de necessidades especiais.
De acordo
com o Ministério da Saúde, o número de mortos em acidentes de carros e motos é
crescente a cada ano, chegando a quase 2.000 pessoas, em 2012, no Maranhão. “É
necessário que o motorista tenha conhecimento de regras e leis para que
tenhamos segurança e para, principalmente, respeitar o direito de vida do outro”,
frisou.
O Projeto
de Lei está à mesa da governadora Roseana Sarney para ser sancionado e a lei
entrar em vigor.
Fonte: JL/Sinopse Nacional
Edição: PortalOpiniao10.com
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