Governo Flávio Dino vai contestar lei que dá a Roseana Sarney o direito a nomear assessores políticos
Via Marrapá
Estadão – A
ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) terá poderes para
nomear livremente, a partir de 1º de janeiro, quatro servidores para
ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos. Terá
também à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Essas
regalias estão previstas em uma lei estadual sancionada no último dia
18, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro.
Seis dias antes, Roseana
já havia sido beneficiada por uma pensão vitalícia no valor de R$ 24
mil por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros R$ 23 mil por
ser funcionária aposentada do Senado.
A nova lei que se refere
à equipe de apoio para Roseana altera uma legislação de novembro 2006,
sancionada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), adversário
político da família Sarney. Essa norma já assegurava a ex-governadores a
possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessorá-los após o
término do mandato.
Anteriormente, dos cinco
assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado
sem qualquer restrição. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois
policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Polícia
Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante-de-ordens.
Roseana enviou projeto
de lei para a Assembleia Legislativa maranhense a fim de elevar o número
de assessores da cota de livre nomeação. E conseguiu. Em vez de apenas
um, agora serão quatro. Três deles podem receber subsídio de R$ 5,6 mil.
O quarto, de R$ 3,5 mil. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto
assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer à PM ou
ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prevê, em algumas hipóteses,
acumulação de salários com cargos que já ocupam.
A proposta foi
sancionada pelo “governador-tampão” Arnaldo Melo (PMDB), então
presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que assumiu a gestão
estadual no dia 10, após Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O
ex-vice de Roseana, Washington Luiz, pediu afastamento do cargo em
novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do estado
(TCE-MA). Será Arnaldo Melo, aliado de Roseana, quem passará a faixa ao
governador eleito Flávio Dino (PCdoB), inimigo da família Sarney.
Ao Broadcast Político, o
líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), defendeu a
aprovação do projeto. Segundo Pires, a mudança dos cargos não trará
aumento de gastos ao erário. Ele argumentou que anteriormente havia
apenas preferência por agentes de segurança pública.
César Pires disse ainda
que a nomeação de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no
âmbito federal, em que ex-presidentes também podem dispor de uma equipe
pessoal. “Por mim, acabaria com tudo. Mas não existe afronta à lei. Eu
sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discriminação de uns terem
direito e outros não”, justificou ele, ao dizer que houve acordo com a
oposição para se aprovar a proposta.
O presidente do PCdoB no
Estado e futuro secretário de Articulação Política do governo Flávio
Dino, Márcio Jerry, classificou o projeto aprovado de “casuístico” e
“inaceitável”. “A iniciativa visa assegurar privilégios existentes para
ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do
governo”, disse.
Márcio Jerry anunciou
que, assim que tomar posse, o novo governo contestará a mudança legal
administrativa e judicialmente. “É um absurdo do ponto de vista ético e
legal”, afirmou.
A reportagem procurou
Roseana desde sábado por meio de seus números telefônicos pessoais e
também por dois assessores próximos, mas não localizou a ex-governadora
para comentar a medida. Na mensagem que enviou à Assembleia, no dia 17
de novembro, Roseana argumentou que, em sua opinião, é desnecessário um
ex-governador ter profissionais de segurança pública “sem haver
angariado inimizades ou constituído desafetos que representem algum
risco à sua segurança pessoal”.
“Há de levar em conta,
ainda, que com a dispensa de dois delegados de Polícia da equipe do
ex-Governador, o projeto favorece a própria Polícia Civil, que passará a
contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo à
sociedade”, afirmou Roseana, ao destacar que a medida não acarreta ônus
aos cofres públicos.
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