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A apresentação do parecer do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) sobre a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o destaque dessa semana do Senado.
Braga, que é o relator do processo, já entregou seu relatório na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve apresentar seu parecer aos
senadores amanhã (14).
Na quarta-feira (15), depois da leitura do
relatório, os senadores poderão apresentar um pedido de vista coletivo.
Alexandre de Moraes deve ser sabatinado pelos senadores da comissão e, em
seguida, terá seu nome avaliado pelo plenário do Senado. A expectativa é que
todo o processo se encerre até o dia 22.
Além da análise do relatório de Eduardo Braga, a
pauta da primeira semana de trabalho do Senado tem 27 itens para apreciação. O
projeto que trata dos crimes de abuso de autoridade não aparece na pauta desta
semana da CCJ, pois ainda aguarda a designação de um relator, para só então
seguir para análise dos senadores. Como foi alvo de muita polêmica no ano
passado, a expectativa é que o projeto de abuso de autoridade passe mais tempo
em discussão, antes de ser apreciado pela CCJ.
Radiodifusão
Na quarta-feira (15), os senadores devem votar, em
comissão mista, o relatório sobre a Medida Provisória 747, que prorroga o prazo
para renovação das concessões e permissões das emissoras de radiodifusão. A
proposta estabelece que as entidades interessadas na alteração dos prazos devem
apresentar um requerimento ao Ministério de Ciência e Tecnologia durante os 12
meses anteriores ao término do prazo da outorga vigente.
Pelo projeto, as emissoras que já estiverem com a
concessão vencida poderão regularizar a sua situação no prazo de 90 dias, a
partir da data de publicação da MP 747. A medida tramita em regime de urgência,
e, se aprovada, segue para plenário.
Esta semana, os senadores devem discutir também o
projeto que trata da Lei Geral das Telecomunicações (PL 79/2016). A proposta
foi devolvida semana passada pela Casa Civil ao Senado, em resposta a uma
liminar expedida pelo STF. Em plenário, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, afirmou que só encaminhará o projeto para votação depois de
discuti-lo com a Mesa Diretora e a Procuradoria da casa.
PEC da Vaquejada
Está prevista ainda a votação no plenário do Senado
da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 50/2016, que considera a vaquejada
(competição em que vaqueiros puxam um boi pelo rabo e o derrubam em um espaço
delimitado), como uma manifestação cultural que não fere os direitos dos
animais. A proposta, conhecida como PEC da Vaquejada, acrescenta à Constituição
um artigo que permite a realização de manifestações culturais, desde que não
prejudique o bem-estar animal.
O novo texto trata essas competições como
integrantes do patrimônio cultural brasileiro, de natureza imaterial, e não as
considera cruéis para os animais, se regulamentadas. A matéria passou pela CCJ
do Senado, que analisa a constitucionalidade dos projetos em tramitação, e
agora deve ser votada em dois turnos pelo plenário. Se aprovada, a PEC seguirá
para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
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