O
Ministério Público do Maranhão solicitou em Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do
município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros.
O pedido
deu-se porque no ano de 2013 a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão
foi realizado um convênio para implantação do sistema de abastecimento de água
no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do
município, e R$ 594.708,97, do estado.
Após o repasse
de 5% do valor por parte do estado, não houve interessados no processo
licitatório para a execução da obra e o município nunca prestou contas e não há
comprovante de devolução do valor inicial ao município pelo estado.
Além da
indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, o Ministério Público solicita ainda,
a devolução ao erário do valor total, a suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
Central de Notícias
Comentários
Postar um comentário