Tutóia: Decretado feriado municipal o dia 28 de julho de 2017 em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil

DECRETO Nº. 049/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.

Decreta o Feriado Municipal de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUTÓIA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Tutóia/MA e:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal o dia 28 de julho de 2017 em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Parágrafo único. Nas repartições públicas do Município não haverá expediente, com exceção daqueles que prestam serviços considerados essenciais.

Art. 2º - São considerados feriados municipais, as datas comemorativas de eventos cívicos, culturais e religiosos, devendo estas datas serem estendidas a todas as repartições públicas que funcionam no Município de Tutoia, na esfera municipal, estado e federal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tutóia, Maranhão, em 27 de julho de 2017.

ROMILDO DAMASCENO SOARES

Prefeito Municipal

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